Privacidade e Proteção de Dados:
Por meio da sua Política de Gestão de Riscos e Segurança da Informação, a CAIXA Cartões estabelece diretrizes para proteção e disciplina do uso dos ativos de informação da Companhia, ou sob sua custódia, visando oferecer segurança quanto à disponibilidade, à integridade, à confidencialidade e à autenticidade de tais ativos.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Companhia respeita e garante, ao Titular, a possibilidade de requisitar informações nos termos do art.18 da Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Diretor de Governança, Integridade e Riscos, Cristiano Aparecido Firmino Vieira, é o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da CAIXA Cartões. Para falar com o Encarregado de Dados da CAIXA Cartões sobre privacidade, proteção de dados e tratamento de dados pessoais, encaminhe e-mail para lgpd.caixacartoes@caixa.gov.br ou selecione a opção Privacidade no formulário ao lado e preencha os campos necessários.
Importante: com intuito de validar a titularidade e legitimidade do pedido, faz-se necessária a coleta de dados pessoais e documentos para auxiliar no processo de autenticação. Logo, no envio da solicitação, por e-mail ou formulário, devem ser disponibilizados:
Titular do direito: Informar os dados pessoais e enviar, por foto ou digitalizado, os seguintes comprovantes:
- Documento de identificação com foto (CNH, RG, identidade funcional ou passaporte).
- Comprovante de residência (conta de água, luz, internet ou telefone). Se o comprovante não estiver no nome do titular do direito, deve ser enviado o documento disponível e justificado o motivo na solicitação.
Direito de terceiros: Para exercer o direito em nome de outra pessoa, deve ser informado os dados pessoais do solicitante e do titular do direito, bem como enviados, por foto ou digitalizado, os seguintes comprovantes:
- Documento de identificação com foto do solicitante e do titular do direito (CNH, RG, identidade funcional ou passaporte).
- Comprovante de residência do solicitante e do titular do direito (conta de água, luz, internet ou telefone). Se alguns dos comprovantes não for nominal, deve ser enviado o documento disponível e justificado o motivo na solicitação.
- Procuração ou outro documento oficial que comprove a sua tutela/representação.
Ressaltamos que a capacidade de recebimento da caixa postal é de até 10Mb por e-mail.
Os dados enviados serão armazenados exclusivamente para fins legais e regulatórios, comprovando que o pedido foi realizado e tratado, alinhado assim, às disposições da LGPD.
A Companhia empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos Titulares, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados ao Titular os devidos motivos.
Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Companhia), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas as devidas justificativas ao Requisitante.
Para maiores detalhes consulte nosso Aviso de Privacidade.